ARTIGO 1 – OBJETIVO
O presente documento tem por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Lindo e Moreira dos Santos Lda., e o Cliente, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulamentam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA
O Cliente poderá efetuar a sua encomenda, presencialmente, por telefone ou via correio eletrónico (e-mail).

Em caso de encomenda por telefone ou via e-mail, a Lindo e Moreira dos Santos procederá à divulgação das condições/informações pré-contratuais legalmente previstas, incluindo das presentes condições gerais de venda via e-mail e confirmando deste modo o contrato de compra e venda celebrado com o Cliente.

A Lindo e Moreira dos Santos, no caso de falta de stock, não será penalizada desde que informe previamente o cliente.

Cabe a Lindo e Moreira dos Santos, a aprovação de modelos diferentes que não estejam em execução. Todas as encomendas de modelos diferentes devem ser feitas com um mês de antecedência pelo cliente.

ARTIGO 3 – ENTREGA
As propostas específicas são válidas, para efeito de encomenda, pelo prazo de 30 dias a contar da data da sua emissão, ficando sujeitas a revisão/alteração do preço.

A Lindo e Moreira dos Santos, Lda procederá ao envio e entrega da mercadoria dentro dos prazos acordados, logo que as mesmas estejam disponíveis, de acordo com as condições de transporte acordadas.

No caso de falta de Matéria-prima no mercado a Lindo Moreira não se responsabiliza pelos prazos de entrega das encomendas em curso.

ARTIGO 4 – GARANTIA DA QUALIDADE 
A Lindo e Moreira dos Santos Lda., garante a conformidade de todo o produto expedido nomeadamente Tratamento Térmico e Tratamento Químico adequado.

A Lindo e Moreira dos Santos Lda., controla a humidade do produto á saída da fábrica, não se responsabilizando por danos causados durante o transporte ou em armazém do cliente.

O Tratamento Térmico tem como objetivo dispersar o nemátodo da madeira do pinheiro (Bursaphelenchus xylophillus) de acordo com a legislação fitossanitária em vigor (Decreto-Lei nº 95/2011 de 8 de agosto). Como tal, a Lindo e Moreira dos Santos garante a obrigação de submeter a tratamento térmico todo produto acabado bem como marcação segundo a Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias nº 15 da FAO – ISPM nº 15. No caso de ser necessário secagem das paletes, as estufas da Lindo e Moreira dos Santos fazem todo o processo de secagem de forma automática, contínua e controlada.

O Tratamento Químico (composição do produto) da madeira tem como objetivo a proteção da ação de fungos e insetos que podem provocar o seu apodrecimento e depreciação.

A Lindo e Moreira poderá alterar a composição das paletes sem aviso prévio desde que garanta as dimensões e a resistência da mesma palete.

Qualquer dano causado durante o transporte ou no armazenamento nas instalações do cliente, não é da responsabilidade da Lindo e Moreira dos Santos, Lda.

A Lindo e Moreira dos Santos Lda., aceita reclamações dos seus produtos até 8 dias após entrega.

ARTIGO 5 – PAGAMENTO
A Lindo e Moreira dos Santos Lda. reserva-se ao direito de solicitar o pré pagamento aquando da encomenda. Para clientes fidelizados, o pagamento é feito após 30 dias após receção da fatura conforme o acordado com o cliente aquando proposta.

ARTIGO 6 – PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.

A Lindo e Moreira dos Santos, Lda poderá proceder à revisão dos preços, para ajustar as condições de mercado e custos de matéria-prima bem como outros fatores de produção e o cliente será avisado previamente da alteração dos preços.

ARTIGO 7- DEVOLUÇÕES
No caso de defeito do produto, o cliente deverá reclamar à Lindo e Moreira dos Santos, Lda, devendo essa reclamação ser feita por escrito e devidamente fundamentada. Após receção da reclamação, a Lindo e Moreira dos Santos fará a sua análise, dando resposta ao cliente das devidas ações corretivas, podendo estar sujeito a devolução.

ARTIGO 8 – DADOS PESSOAIS
A gestão das encomendas, entrega da mercadoria e a sua cobrança implica a recolha e o tratamento de um conjunto de dados, que poderão incluir Dados Pessoais.

Os seus dados pessoais serão conservados durante o período necessário ao cumprimento de obrigações legais.

ARTIGO 9– PROVA 
O presente documento é aplicável à lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergentes das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.

Santa Luzia, 16 de janeiro de 2019

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