A LINDO & MOREIRA DOS SANTOS, LDA., com sede em Santa Luzia, Mealhada, 3050-106 Barcouço, Portugal, doravante designada por “Empresa”, respeita a privacidade dos utilizadores do website www.serracaostluzia.com e adota as medidas adequadas para proteger os respetivos dados pessoais.

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar os utilizadores sobre a forma como a Empresa recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais disponibilizados através do seu website, bem como sobre os direitos dos titulares dos dados.

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), bem como com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

Cláusula 1.ª

TIPO DE INFORMAÇÕES RECOLHIDAS

Consoante a utilização do website, poderão ser recolhidos dados pessoais disponibilizados voluntariamente pelos utilizadores, designadamente:

nome;
endereço de correio eletrónico;
número de telefone ou telemóvel;
morada;
código postal;
data de nascimento, quando solicitada e necessária;
informação relativa ao pedido ou contacto efetuado;
informação relativa à candidatura a emprego;
área profissional ou função a que o utilizador se candidata;
currículo vitae e demais informação profissional nele constante; e
outros dados que sejam fornecidos pelo utilizador através dos formulários ou meios de contacto disponibilizados no website.

A Empresa apenas recolherá os dados pessoais adequados, pertinentes e necessários às finalidades para as quais são tratados.

Os dados poderão ser recolhidos, designadamente, quando o utilizador:

a) Preenche um formulário de contacto;
b) Entra em contacto com a Empresa através dos meios disponibilizados no website;
c) Apresenta uma candidatura a emprego através da página de recrutamento;
d) Envia o seu currículo vitae ou outros documentos;
e) Solicita informações sobre os produtos ou serviços da Empresa; ou
f) Utiliza outras funcionalidades do website que impliquem o fornecimento de dados pessoais.

– DADOS DE NAVEGAÇÃO

Quando visita o website, poderão também ser automaticamente recolhidos determinados dados técnicos relacionados com a navegação, designadamente o endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso e informação relativa à utilização do website.

Estes dados poderão ser utilizados para garantir a segurança e o correto funcionamento do website, detetar erros, realizar análises estatísticas e melhorar a estrutura, conteúdos e funcionalidades disponibilizados.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se sujeita ao disposto na respetiva Política de Cookies.

Cláusula 2.ª

UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS VISITANTES

Os dados pessoais recolhidos através do website serão tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, designadamente:

a) Responder a pedidos de informação e contactos efetuados pelos utilizadores;
b) Gerir a comunicação com clientes, potenciais clientes e demais utilizadores do website;
c) Prestar informações sobre os produtos e serviços disponibilizados pela Empresa;
d) Gerir candidaturas a emprego e processos de recrutamento;
e) Analisar os currículos e demais informação profissional apresentada pelos candidatos;
f) Contactar os candidatos relativamente às respetivas candidaturas;
g) Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis à Empresa;
h) Garantir a segurança e o correto funcionamento do website;
i) Prevenir utilizações abusivas ou ilícitas do website;
j) Melhorar os conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados; e
k) Exercer ou defender direitos da Empresa, quando necessário.

O tratamento dos dados pessoais terá como fundamento jurídico, consoante a finalidade concreta, a execução de contrato ou de diligências pré-contratuais, o cumprimento de obrigações legais, o consentimento do titular dos dados, quando aplicável, ou o interesse legítimo da Empresa, nos termos previstos no RGPD.

– Candidaturas a emprego

Os dados pessoais fornecidos através da página de recrutamento, incluindo o currículo vitae, serão tratados com a finalidade de analisar a candidatura apresentada, avaliar a adequação do candidato às funções disponíveis e estabelecer contacto relativamente ao processo de recrutamento.

Os dados fornecidos deverão ser adequados e pertinentes para efeitos de recrutamento, não devendo o candidato disponibilizar informação que não seja necessária para essa finalidade.

Caso a Empresa pretenda conservar a candidatura para futuras oportunidades de emprego, tal tratamento será efetuado nos termos legalmente aplicáveis e, quando necessário, mediante o respetivo consentimento.

– COMUNICAÇÕES COMERCIAIS

Caso a Empresa pretenda enviar comunicações de natureza comercial por correio eletrónico, SMS ou outros meios de comunicação eletrónica, tal tratamento será efetuado de acordo com a legislação aplicável.

Sempre que seja necessário o consentimento do titular dos dados, este será solicitado previamente.

O titular poderá retirar o consentimento ou opor-se ao recebimento de comunicações comerciais a qualquer momento.

Cláusula 3.ª

PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS VISITANTES

A Empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como contra outras formas de tratamento ilícito.

O acesso aos dados pessoais é limitado às pessoas que deles necessitem para o exercício das suas funções e, quando aplicável, aos prestadores de serviços que tratem dados por conta da Empresa.

A Empresa procura assegurar a confidencialidade dos dados pessoais e a adoção de medidas de segurança adequadas aos riscos associados aos tratamentos efetuados.

Não obstante as medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação através da Internet pode garantir uma segurança absoluta.

Cláusula 4.ª

PRIVACIDADE DE MENORES

A Empresa reconhece a importância da proteção dos dados pessoais de crianças e menores.

O website não se destina especificamente a crianças e a Empresa não pretende recolher intencionalmente dados pessoais de crianças em situações que não sejam permitidas pela legislação aplicável.

Sempre que o tratamento de dados pessoais de uma criança com fundamento no consentimento dependa, nos termos legalmente aplicáveis, do consentimento ou autorização do titular das responsabilidades parentais, serão adotadas as medidas legalmente exigíveis.

Caso a Empresa tome conhecimento de que recolheu inadvertidamente dados pessoais em circunstâncias em que tal tratamento não seria permitido, adotará as medidas adequadas, nomeadamente a eliminação dos dados, quando legalmente aplicável.

Cláusula 5.ª

UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O website www.serracaostluzia.com poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu correto funcionamento, disponibilizar determinadas funcionalidades, melhorar a experiência de utilização e, quando aplicável, realizar análises estatísticas.

Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website poderão ser utilizados nos termos legalmente permitidos.

Os restantes cookies serão utilizados de acordo com as opções selecionadas pelo utilizador através do mecanismo de gestão de cookies disponibilizado no website, sempre que seja legalmente exigido o respetivo consentimento.

O utilizador poderá consultar informação mais detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, duração e entidades responsáveis na Política de Cookies disponibilizada no website.

O utilizador poderá também gerir determinadas preferências através das definições do seu navegador.

Cláusula 6.ª

RETIFICAÇÃO, ELIMINAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O titular dos dados poderá solicitar, nos termos legalmente aplicáveis, a retificação dos seus dados pessoais quando estes se encontrem inexatos ou incompletos.

Poderá igualmente solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, a limitação do respetivo tratamento ou exercer o direito de oposição, quando estejam reunidas as condições previstas no RGPD.

Quando o tratamento tenha por base o consentimento, o titular poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.

O pedido poderá ser efetuado através dos contactos indicados na presente Política de Privacidade.

Cláusula 7.ª

NOSSO CONTACTO

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, com a presente Política de Privacidade ou para exercer os direitos previstos no RGPD, poderá contactar a Empresa através dos seguintes meios:

– LINDO & MOREIRA DOS SANTOS, LDA.
Morada: Santa Luzia, Mealhada, 3050-106 Barcouço, Portugal
Telefone: +351 239 911 225
E-mail: geral@serracaostluzia.com
Website: www.serracaostluzia.com

Poderá também ser utilizado o endereço de correio eletrónico diogo@serracaostluzia.com para contactos relacionados com a Empresa.
Caso venha a ser designado um Encarregado de Proteção de Dados, os respetivos contactos serão disponibilizados nesta Política de Privacidade.

Cláusula 8.ª

CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS

A utilização do website não implica, por si só, o consentimento do titular dos dados para todos os tratamentos de dados pessoais efetuados pela Empresa.

Sempre que determinado tratamento dependa do consentimento do titular dos dados, este será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca.

O titular dos dados poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.

A apresentação de uma candidatura através do formulário de recrutamento implica o tratamento dos dados fornecidos para as finalidades relacionadas com a respetiva candidatura, nos termos da presente Política de Privacidade e da legislação aplicável.

A utilização do website está igualmente sujeita aos respetivos termos e condições de utilização, quando aplicáveis.

Cláusula 9.ª

DIREITO DO TITULAR DOS DADOS AO ACESSO ÀS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

O titular dos dados tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela Empresa e, em caso afirmativo, de aceder aos mesmos e às informações previstas no RGPD.

O titular dos dados poderá solicitar uma cópia dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.

Para proteção da privacidade e segurança dos dados, a Empresa poderá solicitar informação adicional que permita confirmar a identidade do requerente, sempre que tal seja necessário e proporcional.

Cláusula 10.ª

DIREITO DO TITULAR DOS DADOS AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O titular dos dados poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando se verifique alguma das situações previstas no RGPD, designadamente quando:

a) Os dados pessoais deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retire o consentimento e não exista outro fundamento jurídico para o tratamento;
c) O titular se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; ou
d) Os dados tenham sido tratados ilicitamente.

O pedido de apagamento poderá ser efetuado por escrito através do endereço de correio eletrónico ou da morada indicados na presente Política de Privacidade.

O direito ao apagamento não é absoluto, podendo a Empresa conservar determinados dados quando exista uma obrigação legal ou outro fundamento previsto no RGPD que justifique a sua conservação.

Cláusula 11.ª

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais recolhidos através do website www.serracaostluzia.com e aos tratamentos de dados realizados pela Empresa nesse contexto.

Quando o website disponibilize ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros, estes poderão estar sujeitos às suas próprias políticas de privacidade e termos de utilização. A Empresa não é responsável pelos tratamentos de dados realizados por essas entidades enquanto responsáveis autónomos pelo tratamento.

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, designadamente em resultado de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou dos tratamentos de dados efetuados pela Empresa.

A versão atualizada será disponibilizada no website, sendo indicada a respetiva data de atualização.

– DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Para além dos direitos especificamente referidos nas cláusulas anteriores, o titular dos dados poderá, nos termos e condições previstos no RGPD:

– solicitar o acesso aos seus dados pessoais;
– solicitar a retificação dos dados inexatos ou incompletos;
– solicitar o apagamento dos dados;
– solicitar a limitação do tratamento;
– opor-se ao tratamento, quando aplicável;
– solicitar a portabilidade dos dados, quando legalmente aplicável;
– retirar o consentimento anteriormente prestado, quando o tratamento tenha por base o consentimento; e
– não ficar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis, nas situações previstas no RGPD.

– DIREITO DE APRESENTAR RECLAMAÇÃO

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, sem prejuízo de qualquer outro meio de recurso administrativo ou judicial.

Em Portugal, a autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados é a:

COMISSÃO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (CNPD)

Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º
1200-821 Lisboa

Mais informações poderão ser consultadas no website da CNPD.

LINDO & MOREIRA DOS SANTOS, LDA.
Santa Luzia, Mealhada
3050-106 Barcouço, Portugal
Telefone: +351 239 911 225
E-mail: geral@serracaostluzia.com

Data da última atualização: 24/09/2026